Se você está pensando em empreender, dizer “Quero ser MEI” pode ser o primeiro passo para transformar sua ideia em um negócio formalizado.
A formalização como Microempreendedor Individual é uma porta de entrada acessível e segura para quem quer começar.
Neste guia, você vai entender tudo que precisa para se tornar MEI, de forma simples, clara e objetiva.
O que é ser MEI?
Definição de Microempreendedor Individual
O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime tributário simplificado criado para facilitar a formalização de pequenos negócios.
Com o MEI, o trabalhador autônomo passa a ter CNPJ, pode emitir notas fiscais, contribuir com a Previdência e ter acesso a benefícios.
Quais atividades se enquadram como MEI?
Nem toda atividade profissional pode ser MEI. Existe uma lista oficial com as ocupações permitidas, como cabeleireiros, eletricistas, vendedores ambulantes, entre outras.
É importante consultar se sua atividade é permitida antes de iniciar o cadastro.
Quem pode se tornar MEI?
Requisitos obrigatórios
Para ser MEI, é preciso:
- Faturar até R$ 81 mil por ano;
- Não ser sócio ou titular de outra empresa;
- Ter no máximo um funcionário contratado;
- Exercer uma das atividades permitidas pela categoria.
Restrições e impedimentos
Funcionários públicos, estrangeiros sem visto permanente e profissionais de algumas categorias regulamentadas (como advogados e médicos) não podem se tornar MEI.
Passo a passo para abrir um MEI
Documentos necessários
- CPF e RG
- Título de eleitor ou número do recibo da última declaração do IR
- Endereço residencial e do local de atuação
Cadastro no Portal do Empreendedor
Acesse o Portal do Empreendedor e siga as instruções. O processo é 100% gratuito e online.
Emissão do CNPJ e formalização
Após concluir o cadastro, você recebe automaticamente seu CNPJ, o Certificado de Condição de MEI e a inscrição estadual ou municipal, se aplicável.
Obrigações e benefícios do MEI
Tributos e declaração anual
O MEI paga um valor fixo mensal (DAS), que inclui INSS e impostos municipais ou estaduais. Além disso, deve entregar uma declaração anual de faturamento (DASN-SIMEI).
Acesso a benefícios previdenciários
Ao contribuir para o INSS, o MEI tem direito a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
Dicas para manter seu MEI regularizado
- Pague o DAS em dia
- Atualize seus dados quando necessário
- Guarde recibos e notas fiscais
- Fique atento aos prazos da declaração anual
Vale a pena ser MEI?
Para quem está começando um pequeno negócio ou trabalha por conta própria, ser MEI é uma solução inteligente. Além da segurança jurídica, há vantagens fiscais e acesso a crédito mais facilitado.
Dizer “Quero ser MEI” é mais do que uma vontade — é o primeiro passo rumo à formalização do seu sonho de empreender.